Prefeitura regulamenta a criação de novos cargos públicos com previsão de abertura de concurso ainda este ano em Olímpia

Prefeitura regulamenta a criação de novos cargos públicos com previsão de abertura de concurso ainda este ano em Olímpia

Visando acompanhar a crescente demanda de serviços do município, nas diferentes áreas, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia deu início aos trâmites legais necessários para abrir novo concurso público.

Para isso, o Executivo encaminhou para votação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 337/2023 que cria novos cargos, que não faziam parte da estrutura administrativa da Prefeitura e se tornaram essenciais para o bom andamento dos trabalhos. Além disso, a proposta também amplia o número de vagas para alguns cargos já existentes e altera referências salariais específicas.

A medida foi adotada após amplo estudo interno da secretaria de Administração, por meio da Divisão de Recursos Humanos, junto a todas secretarias municipais, entendendo as necessidades de cada departamento de forma a atender cada vez melhor a população.

O projeto de lei passou por primeira votação na sessão ordinária da Câmara, dessa segunda-feira (14). Ao todo, estão sendo criadas ou ampliadas 74 vagas para 28 cargos do quadro de servidores, entre novos e já existentes. No entanto, vale esclarecer que tal propositura visa somente regulamentar a estrutura organizacional do município, mas não corresponde ao número de vagas e aos cargos que serão contemplados no futuro concurso.

Após a aprovação, a Administração poderá, então, dar sequência ao processo de contratação da empresa que será responsável pelo concurso público e prosseguir com a abertura do certame. A estimativa é de que a licitação para contratação da empresa que fará o processo de seleção ocorra em setembro, com publicação do edital e abertura de inscrições, entre os meses de outubro e novembro, respeitando os prazos legais necessários.

Segundo expectativa, a contratação prevista via concurso deve contemplar 167 vagas em 57 cargos, conforme levantamento do município para suprir as demandas de serviços. Em sua maioria, as vagas serão para áreas administrativas e, principalmente, da saúde, com a contratação de profissionais e médicos em diversas especialidades.

Esta é a segunda vez que a atual gestão abre novo concurso, tendo em vista que os últimos foram realizados simultaneamente em 2019, por meio de dois editais, um para funções diversas nas secretarias e outro específico para a criação da Guarda Civil Municipal. Na ocasião, a Administração enfrentou impasses para homologação do certame da GCM, devido à Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, que impôs restrições aos municípios para contenção de despesas, adiando, assim, a efetivação dos aprovados.

Além disso, a lei também suspendeu temporariamente o prazo de validade dos concursos em vigência, que voltaram a ter seu tempo contado somente a partir de janeiro de 2022, o que impediu a abertura de novos concursos anteriormente.

Agora, decorridos os prazos, o município retomou as tratativas e dará ampla publicidade e transparência para possibilitar a oportunidade de participação aos interessados. Todas as informações serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura.

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