Prefeitura libera consulta ao valor do IPTU 2022 com vencimento da primeira parcela somente para março

Prefeitura libera consulta ao valor do IPTU 2022 com vencimento da primeira parcela somente para março

Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia já podem consultar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2022, de forma online. O tributo pode ser verificado no Portal Oficial da Prefeitura.

Para isso, o morador deve acessar o site www.olimpia.sp.gov.br, na aba “CIDADÃO”, e inserir o número de inscrição do imóvel, o CPF ou CNPJ do proprietário e o código de verificação de segurança. No ambiente virtual, o morador tem acesso ao valor da cota única com desconto (10% sobre o valor do IPTU) e também da cobrança em até 10 parcelas.

Vale ressaltar que o primeiro vencimento do IPTU 2022 está programado apenas para o dia 10 de março, conforme regulamentado pelo Decreto 8.310/21, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 30 de dezembro de 2021. A medida de prorrogação do prazo vem sendo adotada desde 2018, a pedido do prefeito Fernando Cunha, com o objetivo de não onerar ainda mais a população, que já acumula diversas despesas no início do ano.

Ainda de acordo com o decreto, as demais parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês, sendo o IPTU e as taxas inclusas divididas em até dez meses.

Considerando os incentivos fiscais oferecidos, o contribuinte pode acumular até 23% de desconto no IPTU, sendo 10% do programa FIC Azul, caso tenha quitado em dia o imposto do ano passado e esteja totalmente adimplente com o município; tenha solicitado o FIC Verde (2%); e escolha o pagamento à vista (10%). Para este ano, outro benefício é o programa “Animal Amigo”, para contribuintes que tenham feito adoção responsável, mediante pedido analisado pelo Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos e concedido pela secretaria de Planejamento e Finanças, com desconto de 1% no IPTU. Cabe destacar que para ter direito aos benefícios  os contribuintes deveriam ter sido protocolados nos setores responsáveis até 30 de novembro de 2021.

É importante destacar ainda que, no mesmo boleto do IPTU, são cobradas algumas taxas como Coleta de Lixo (para imóveis edificados), Taxa de Proteção a Acidentes e CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (para terrenos), sendo que, na consulta pela internet o contribuinte só tem acesso ao valor total, sem a discriminação das taxas, que consta apenas nos carnês impressos a serem entregues nas residências, a partir de fevereiro. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, no total, serão emitidos este ano cerca de 20.746 carnês de imóveis edificados e 6.353 de terrenos.

ISS E TAXA DE LICENÇA
A consulta online dos valores do ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Fixo) e da Taxa de Licença de Funcionamento estará disponível em breve. Para verificar a cobrança, o contribuinte deve acessar o item “Pesquisa Débito Empresa”, dentro da aba “EMPRESA”, na página inicial do site da Prefeitura, no qual é necessário digitar o número de inscrição municipal e o CPF ou CNPJ. O primeiro vencimento desses dois tributos também é para o dia 10 de março.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia