Prefeitura de Olímpia confirma adequação do piso da enfermagem com previsão de pagamento em setembro

Prefeitura de Olímpia confirma adequação do piso da enfermagem com previsão de pagamento em setembro 

Atendendo à aprovação do novo Piso Nacional da Enfermagem, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Saúde, já está adotando as medidas legais necessárias para adequar a remuneração dos servidores do SUS aptos.

Segundo a pasta, os municípios receberam o repasse do Ministério da Saúde na última semana e, agora, estão no período de adequação para complementar o pagamento dos profissionais, o que deve ocorrer no mês de setembro, após o envio do Projeto de Lei para aprovação da Câmara de Vereadores.

O sistema público de Saúde de Olímpia possui 295 profissionais da enfermagem que foram cadastrados, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares. Vale ressaltar, contudo que, desse total, o Ministério da Saúde elencou 245 como aptos a receberem o complemento. Dos demais restantes, 30 profissionais enfermeiros já recebem acima do piso e não necessitam da complementação.

Com relação aos outros 20 profissionais que não foram elencados, foram identificadas inconsistências no registro entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o que está sendo apurado pela secretaria de Saúde e será ajustado junto ao Ministério da Saúde, assim que o sistema federal abrir novamente, para dar andamento ao processo e contemplar os todos os profissionais que atendam aos requisitos.

O novo piso salarial para enfermeiros, definido pela Lei Federal nº 14.434, é de R$ 4.750 para carga horária de 44 horas semanais. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem, 50% (R$ 2.375). Em Olímpia, o salário base é proporcional às cargas horárias dos profissionais, que podem ser de 30h ou 40h, dependendo do cargo e se há extensão de carga horária ou não.

Cabe acrescentar que o novo piso estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para análise do impacto financeiro e, só em maio, foi liberado, devendo agora, os municípios adequarem o pagamento retroativo, com o repasse do Ministério da Saúde.

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