ESCLARECIMENTO – REGULAMENTAÇÃO USO DO ESTÁDIO

ESCLARECIMENTO – REGULAMENTAÇÃO USO DO ESTÁDIO

A Prefeitura de Olímpia vem a público esclarecer   que não procedem boatos infundados que circulam a respeito do Estádio Municipal Tereza Breda ser privatizado, bem como de ter partido do município a decisão para que o Olímpia Futebol Clube (OFC) desocupe o imóvel. O que ocorre é que a Administração Municipal vem sendo notificada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre o uso permanente e gratuito do Estádio pelo clube, sendo que, a promotoria instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura e o Chefe do Executivo para a proteção do patrimônio público e social, tendo em vista a inexistência de legislação pertinente à regularização da cessão e condições de uso do estádio, determinando, então, ao município a adoção de medidas para a adequação.

Segundo notificação do próprio MP, consta que o OFC, apesar de ser uma associação sem fins lucrativos, não deixa de ser uma entidade privada e, por isso, o uso privativo de bem público por particular só pode se dar através de um título jurídico formal, o que inviabiliza o uso indiscriminado do bem público pelo time, como vinha ocorrendo desde sua fundação. Desta forma, cumprindo o que determinou a Promotoria e respeitando os prazos legais estabelecidos, o município notificou o Olímpia Futebol Clube a desocupar as dependências do estádio, uma vez que o MP indicou para que o clube tenha uma sede própria, e encaminhou projeto de lei para a Câmara de Vereadores, regulamentando a cessão e uso do imóvel. Vale esclarecer ainda que, a princípio, a cessão esporádica pelo município seria gratuita, mas, devido à nova intervenção do MP, foi regulamentada a cobrança de taxa diária por evento previamente agendado e autorizado pelos setores competentes, tendo em vista os custos de manutenção e despesas decorrentes do uso do imóvel público. Desta forma, tanto o clube como qualquer interessado poderão fazer eventual uso do imóvel em conformidade com as condições estabelecidas por lei.

Por fim, o município reforça seu respeito ao OFL, clube tradicional e representativo da cidade, que sempre contou com o apoio da gestão no custeio de toda a estrutura usufruída, bem como o compromisso do governo com a transparência, a legalidade e o interesse público em todas as ações da Administração Municipal. O município lamenta as informações que vêm sendo disseminadas de forma distorcida, partindo de interesses obscuros que estão sendo usados de maneira política e enganosa, e assegura a correta proteção do patrimônio público, garantindo que os espaços municipais sejam utilizados de acordo com as normas legais e em benefício da comunidade olimpiense.

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