Após três décadas, justiça desbloqueia área do Maranata que atravancava desenvolvimento da cidade

Após três décadas, justiça desbloqueia área do Maranata que atravancava desenvolvimento da cidade

Depois de quase 30 anos, finalmente, o Jardim Maranata (ao lado do Conjunto Habitacional Hélio Cazarini – Cohab III) poderá contribuir com o progresso e desenvolvimento de Olímpia. É o que consta na decisão do juiz federal Dasser Lettiére Júnior, de 26 de abril de 2023, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal visando a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural nacional.

Desde o mês de setembro de 1993, o local é alvo de imbróglio judicial depois da descoberta de um sítio arqueológico no espaço, por funcionários de uma construtora responsável por um empreendimento imobiliário na área. A região que foi batizada de “Cemitério Indígena Maranata” possuía pequenas urnas de fundo cônico com tampas e decoração interna e externa; colar de adorno de enterro secundário; fragmentos de ossos humanos, placas cranianas, mandíbula e dentes; fragmentos de cerâmica e pequenos vasilhames inteiros que indicam a ocupação do local por povos indígenas e pré-coloniais, evidenciando a caracterização como patrimônio cultural brasileiro. Sendo assim, toda atividade foi suspensa até que houvesse a avaliação do uso e pesquisa do espaço, gerando um impasse que se arrastava por anos.

A luta pela liberação da área foi uma insistência e batalha diária do prefeito Fernando Cunha, junto a secretários municipais e procuradores jurídicos, desde o início do seu primeiro mandato. Neste período, houve a conquista da atual gestão de desapropriação e regularização de parte da área, após um longo processo, que permitiu a construção da creche recém-inaugurada. Agora, a sentença definitiva vem para coroar a missão do atual chefe do Poder Executivo no resgate e na preservação de patrimônios públicos da cidade, como a recuperação da Estação Ferroviária e as posses dos prédios da Beneficência Portuguesa, Bazar das Noivas e Recinto do Folclore. Ao longo do período de suspensão do uso da área do Maranata, o município teve cinco mandatários.

Durante todo esse tempo, a justiça ressaltou que “todos os procedimentos de preservação e salvaguarda foram realizados pelo município e pelos proprietários, que têm colaborado ativamente para a realização de todos os atos tendentes à liberação da área pós demarcação”. Em julho de 2018, o juiz federal Dasser Lettiére Júnior responsável pelo processo visitou a área para conferir o trabalho “in loco” realizado por equipes de arqueólogos e por técnicos do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Na sentença (em anexo), o juiz ainda observou que “é de se destacar que a situação do sítio ainda não teve conclusão por inércia do IPHAN. Vale lembrar que o ocorrido se deu em 1993. Assim, é perfeitamente compreensível que um sítio arqueológico abandonado pelo IPHAN depois de mais de 20 anos fosse submetido a invasões e eventuais utilizações que representassem atividades antrópicas destrutivas a área do sítio, mas isso não pode ser imputado nem aos antigos, nem aos novos proprietários por falta da delimitação da área a ser preservada, coisa que aconteceu na gleba A e atualmente ocorre na gleba B, como já dito. Assim, concluo que tanto os antigos proprietários, quanto os atuais proprietários e réus na presente ação não podem ser responsabilizados pelos danos causados, uma vez que não sabiam da existência do sítio arqueológico até sua descoberta”.

A partir de agora, o IPHAN tem 30 dias para analisar, a partir do protocolo de novos estudos e projetos, a retomada das obras na propriedade, além de demarcar com placas de aviso quais são as atribuições do município e dos proprietários. Caberá à Prefeitura, proteger e fiscalizar algumas áreas, e elaborar e executar o projeto de musealização do acervo do sítio arqueológico "Cemitério Maranata", incluindo o material retirado no ano de 1993, que está em preservação no Museu de História e Folclore de Olímpia, dimensionando um espaço para coleções futuras oriundas de pesquisas para estudo e delimitação do sítio.

“Considerando a duração do embargo de construção causado pelo encontro de materiais arqueológicos, 30 anos, e suas implicações no desenvolvimento urbano do município de Olímpia, bem como a afetação do direito de propriedade de extensa área, e coerentemente com a fundamentação já lançada, determino a todos os réus a proibição de qualquer intervenção nos dois sítios arqueológicos, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 por infração cometida. Em desdobramento desta determinação, a partir do momento em que as áreas forem fisicamente isoladas, AUTORIZO a execução das obras privadas e públicas projetadas para o local, que relembro, sempre deverão resguardar e prestigiar os sítios arqueológicos encontrados”, conclui a decisão judicial.

Segundo o prefeito Fernando Cunha, com essa liberação do judiciário, avança as tratativas para execução do contorno do anel viário, liberando o avanço da Avenida Aurora e por consequência a ligação da área com o Jardim Botânico. No local, também há um projeto para a construção de um Parque Aquático Público Municipal nas margens da represa, preservando a área verde e também as delimitações dos sítios arqueológicos.

“Nossa gestão sempre teve um trabalho comprometido em zelar pelo patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Olímpia e, ao mesmo tempo, empenhado em resolver impasses judiciais que se arrastavam por anos porque, os obstáculos burocráticos do passado prejudicam o planejamento para o futuro da cidade. Assim, no decorrer desses dois mandatos, tivemos os esforços das nossas pastas e secretários envolvidos, e conseguimos tanto autorização para cuidar como a posse para recuperar prédios históricos como a Estação Ferroviária, o Recinto do Folclore, a Beneficência Portuguesa, o Bazar das Noivas e, agora, a área do Maranata. Por isso, recebemos com comemoração essa sábia decisão da justiça para que possamos dar andamento ao desenvolvimento que a região merece. Agradeço o empenho dos secretários municipais Dr. Edilson e Sargento Tarcísio, diretamente envolvidos nesta conquista. São patrimônios de Olímpia, que fazem parte da história dos olimpienses e iremos devolver para a cidade transformados em forma de desenvolvimento e qualidade de vida”, declarou o prefeito Fernando Cunha. 

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