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Prefeitura interdita funcionamento de empresa hoteleira por falta de regularização

access_time22/02/2018

 

Prefeitura interdita funcionamento de empresa hoteleira por falta de regularização

Uma ação de fiscalização da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, com apoio da Polícia Militar, promoveu, na manhã desta quinta-feira (22), a interdição do funcionamento da empresa Tiffany Hotel por tempo indeterminado. O Auto de Interdição foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quinta.

A medida faz parte do processo de regularização de empresas e empreendimentos que foi iniciado no ano passado pela fiscalização de posturas do município, a cargo da Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é identificar e corrigir irregularidades que podem incidir em questões fundamentais como segurança e saúde dos funcionários e usuários dos serviços, dentre eles os turistas.

A ação deu prioridade aos estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e considerados de alto risco. Com este critério levantou-se um número de empresas para esta ação, sendo que grande parte delas já foi regularizada.

Dentre as irregularidades apontadas contra o Tiffany Hotel está o fato de que, embora a empresa tenha iniciado seu funcionamento em 2012 e possua 70 apartamentos com mais de 200 leitos, o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura com um terreno de 6.247,50 m² e uma área edificada de apenas 237,28 m², correspondente apenas a um escritório, quando a área edificada real, apurada em 2017, é de 3.480,32 m², ou seja, não há registros oficiais do prédio em si.

O local não possui relevante documentação como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a Certidão de Habite-se e a Licença de Funcionamento da Prefeitura, o que pode causar prejuízos à integridade física dos funcionários, da população e dos turistas.

A empresa já vinha sendo notificada e multada pela fiscalização de posturas sem tomar nenhuma providência. Assim, foi interditada nesta data até que esteja totalmente regularizada. Vale ressaltar que a medida visa à suspensão das atividades de hotelaria, sendo que o responsável terá 24 horas, a partir da interdição, para cessar o funcionamento.

A Polícia Militar, por meio da atividade delegada, juntamente com a fiscalização de posturas da Prefeitura acompanhará o cumprimento da interdição, até que o estabelecimento esteja regularizado e possa retornar às suas atividades oferecendo aos hóspedes um serviço de qualidade com segurança.

O trabalho de fiscalização da Prefeitura seguirá de forma contínua, podendo haver outras interdições, a fim de garantir o funcionamento em regularidade de todas as empresas do município.

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